A evolução dos marcos legais brasileiros para adolescentes em conflito com a lei reflete uma mudança de paradigma: da doutrina da "situação irregular" (Código Mello Mattos de 1927 e Código de Menores de 1979) para a "proteção integral" (Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990). No entanto, a efetivação desses direitos ainda enfrenta desafios, especialmente na articulação entre saúde e justiça socioeducativa. Complete as lacunas abaixo com os termos correspondentes: 1. _______: Marco legal de 1990 que consagrou a doutrina da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e exigindo políticas intersetoriais. 2. _______: Política do Ministério da Saúde (2004/2014) que garante atenção integral à saúde desses adolescentes, incluindo saúde mental e prevenção de ISTs. 3. _______: Sistema criado em 2012 para regulamentar medidas socioeducativas, com foco em educação e reinserção social. Agora, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem:
Questão
A evolução dos marcos legais brasileiros para adolescentes em conflito com a lei reflete uma mudança de paradigma: da doutrina da "situação irregular" (Código Mello Mattos de 1927 e Código de Menores de 1979) para a "proteção integral" (Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990). No entanto, a efetivação desses direitos ainda enfrenta desafios, especialmente na articulação entre saúde e justiça socioeducativa.
Complete as lacunas abaixo com os termos correspondentes:
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_______: Marco legal de 1990 que consagrou a doutrina da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e exigindo políticas intersetoriais.
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_______: Política do Ministério da Saúde (2004/2014) que garante atenção integral à saúde desses adolescentes, incluindo saúde mental e prevenção de ISTs.
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_______: Sistema criado em 2012 para regulamentar medidas socioeducativas, com foco em educação e reinserção social.
Agora, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem:
Alternativas
a) Estatuto da Criança e do Adolescente – PNAISARI – SINASE
b) Plano Nacional de Educação – PNAISARI – Estatuto da Juventude
c) Constituição Federal de 1988 – Diretrizes Nacionais de Saúde – Código de Menores
d) SINASE – ECA – Política Nacional de Atenção Básica
Explicação
Para preencher corretamente as lacunas, basta identificar a que documento/política/sistema cada descrição se refere:
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Marco legal de 1990 que consolida a doutrina da proteção integral, reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e demanda políticas intersetoriais: isso corresponde ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Política do Ministério da Saúde (2004/2014) voltada à atenção integral à saúde de adolescentes em conflito com a lei (inclui saúde mental e prevenção de ISTs): isso corresponde à PNAISARI (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória).
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Sistema criado em 2012 para regulamentar a execução das medidas socioeducativas, com ênfase em educação e reinserção social: trata-se do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), instituído pela Lei nº 12.594/2012.
Logo, a ordem correta é: ECA – PNAISARI – SINASE.
Alternativa correta: (a).
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