Considerando os princípios e diretrizes do controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere à participação da comunidade na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de saúde, conforme estabelecido pela Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA:

Pela Lei nº 8.142/1990:

• Conselhos de Saúde: são instâncias colegiadas, com atuação permanente e deliberativa, voltadas a formular estratégias e controlar a execução da política de saúde (inclusive nos aspectos econômicos e financeiros). Portanto, a assertiva A está correta.

• Conferências de Saúde: devem ocorrer a cada 4 anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes. Logo, a assertiva B está correta.

• A participação da comunidade no SUS, no âmbito do controle social, se dá por meio de Conselhos e Conferências de Saúde. Assim, a assertiva C está correta.

• Quanto à composição, a regra geral é a paridade com predominância de usuários (50%) e a outra metade distribuída entre trabalhadores, gestores e prestadores. A alternativa D expressa a ideia de composição paritária entre segmentos (especialmente a paridade em relação aos usuários), não sendo a incorreta no contexto da lei e das diretrizes do controle social.

• Já a alternativa E afirma que as decisões dos Conselhos têm caráter exclusivamente consultivo, o que contraria a Lei nº 8.142/1990, pois os Conselhos são deliberativos, e não meramente consultivos.

Alternativa correta: (E).