Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS): I - É constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais. II - A defesa do processo de privatização e mercantilização da política pública de saúde é um de seus princípios fundamentais. III - Visa a promover a democratização das ações e serviços de saúde que deixam de ser restritos e passam a ser universais. IV - Seu modelo de organização inviabilizou a participação da comunidade, tendo em vista o pouco conhecimento popular acerca das questões de saúde pública. Estão CORRETAS as seguintes alternativas:
Questão
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS):
I - É constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais. II - A defesa do processo de privatização e mercantilização da política pública de saúde é um de seus princípios fundamentais. III - Visa a promover a democratização das ações e serviços de saúde que deixam de ser restritos e passam a ser universais. IV - Seu modelo de organização inviabilizou a participação da comunidade, tendo em vista o pouco conhecimento popular acerca das questões de saúde pública.
Estão CORRETAS as seguintes alternativas:
Alternativas
A) I e III, apenas.
B) I, II e III, apenas.
C) III e IV, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II, III e IV.
Explicação
Vamos analisar cada assertiva à luz do que estabelecem a Constituição Federal de 1988 (arts. 196 a 200) e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), além da diretriz de participação social (Lei nº 8.142/1990).
I - Correta. O SUS é composto pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas das três esferas (União, estados e municípios), integrando uma rede regionalizada e hierarquizada. Portanto, a ideia central da assertiva está de acordo com a definição legal/constitucional do SUS.
II - Incorreta. Um princípio do SUS não é a “defesa do processo de privatização e mercantilização” da saúde. Ao contrário, o SUS se estrutura como política pública de garantia do direito à saúde, com universalidade e integralidade, podendo haver participação complementar da iniciativa privada, mas isso não configura princípio fundamental de privatização/mercantilização.
III - Correta. O SUS busca universalizar o acesso às ações e serviços de saúde, promovendo a democratização do cuidado em saúde (deixa de ser restrito a determinados grupos e passa a ser um direito de todos), alinhado ao princípio da universalidade do acesso.
IV - Incorreta. O modelo do SUS não inviabiliza a participação da comunidade; ao contrário, a participação social é diretriz do sistema (por meio de conselhos e conferências de saúde, por exemplo). A justificativa do “pouco conhecimento popular” não elimina essa diretriz e nem é fundamento para negar a participação.
Logo, estão corretas apenas as assertivas I e III.
Alternativa correta: (A).