Os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) foram concebidos como uma resposta às limitações de modelos exclusivamente clínicos ou punitivos no atendimento a pessoas que usam drogas. Inseridos em uma lógica de articulação entre diferentes políticas públicas, os CAIS buscam enfrentar vulnerabilidades sociais, barreiras institucionais e violações de direitos. Nesse sentido, assinale a principal característica dos CAIS.
Questão
Os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) foram concebidos como uma resposta às limitações de modelos exclusivamente clínicos ou punitivos no atendimento a pessoas que usam drogas. Inseridos em uma lógica de articulação entre diferentes políticas públicas, os CAIS buscam enfrentar vulnerabilidades sociais, barreiras institucionais e violações de direitos. Nesse sentido, assinale a principal característica dos CAIS.
Alternativas
a) Serviços clínicos especializados em dependência química.
b) Dispositivos intersetoriais de acesso a direitos e inclusão social.
c) Equipamentos de controle e vigilância social.
d) Programas de internação involuntária.
Explicação
A questão descreve que os CAIS surgem para superar respostas “exclusivamente clínicas ou punitivas”, atuando na articulação entre políticas públicas para enfrentar vulnerabilidades sociais, barreiras institucionais e violações de direitos. Isso corresponde diretamente ao desenho dos CAIS como dispositivos intersetoriais voltados a promover acesso a direitos e inclusão social (articulando, por exemplo, saúde, assistência social, justiça, trabalho, educação, moradia, cultura etc.), e não como serviço clínico especializado, equipamento de vigilância ou programa de internação.
Essa caracterização aparece explicitamente na descrição institucional da Rede/Política CAIS pelo MJSP/SENAD, enfatizando a perspectiva intersetorial e a finalidade de propiciar acesso a direitos, inclusão social e integração à rede de serviços. (gov.br)