A composição das equipes dos CAIS reflete o entendimento de que o cuidado às pessoas que usam drogas não se restringe à dimensão da saúde, mas envolve também acesso a direitos, proteção contra violações e mediação institucional. Nesse contexto, assinale a alternativa que justifica a presença do profissional do direito na equipe.

A presença do profissional do direito na equipe se justifica porque o cuidado às pessoas que usam drogas, nesse modelo, é intersetorial e inclui a garantia de acesso a direitos, orientação/encaminhamentos para obtenção de documentos, benefícios e serviços, além de proteção contra violações (por exemplo, violência institucional, discriminação, violações de direitos em abordagens, internações indevidas etc.). Assim, o suporte jurídico é parte do atendimento e da mediação com instituições.

Analisando as alternativas:

• a) Correta: traduz exatamente a ideia de que o atendimento envolve direitos e inclusão social, não só saúde.
• b) Incorreta: há, sim, possibilidade de violações de direitos nesse contexto.
• c) Incorreta: o uso de drogas não “deixou de ser criminalizado” de forma geral; além disso, mesmo quando não há prisão, há implicações legais e necessidade de orientação.
• d) Incorreta: o objetivo não é encaminhar para a delegacia, mas oferecer cuidado e mediação para acesso a políticas e proteção.