Questões de Direitos e Justiça

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A partir dos conteúdos abordados no módulo sobre baixa condicionalidade, intersetorialidade, proteção social e garantia de direitos, analise as afirmativas abaixo considerando os princípios constitucionais, as políticas públicas brasileiras e as diretrizes do cuidado em liberdade. Em seguida, assinale cada afirmativa como verdadeira (V) ou falsa (F). 1) A baixa condicionalidade pode ser compreendida como estratégia transversal às políticas de saúde, assistência social e justiça. 2) O atendimento jurídico a pessoas que usam drogas deve ser condicionado à adesão a tratamentos. 3) A Proteção Social atua para evitar o isolamento e a ruptura total de vínculos sociais. 4) O uso de drogas, por si só, implica perda de direitos constitucionais. 5) A audiência de custódia deve ocorrer em até 24 horas após a prisão. 6) A prisão é considerada a resposta prioritária para pessoas que usam drogas. 7) A atuação do CAIS busca substituir os serviços do SUS, do SUAS e da Defensoria. 8) A contrarreferência é fundamental para evitar a fragmentação do cuidado.
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