Questões de Penhora e Bem de Família

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Luciana, residente em Florianópolis, firmou em sua cidade com o Banco Nova Conquista S/A, sediado em São Paulo, um contrato de empréstimo de adesão, assinado por duas testemunhas, com cláusula de eleição de foro em São Paulo. Pelo contrato, Luciana obteve R$ 150.000,00 para financiar uma viagem de intercâmbio de seus filhos. O vencimento das parcelas ocorreria em 10/02/2021, 10/06/2021 e 10/10/2021. No primeiro vencimento, Luciana pagou o valor devido. Na segunda parcela, em 10/06/2021, ela não pagou por dificuldades financeiras. Em julho de 2021, o banco notificou Luciana sobre o vencimento antecipado da dívida, indicando que, considerando encargos remuneratórios e moratórios e outras tarifas, o valor total da dívida era R$ 180.000,00, já descontada a parcela paga. Luciana não conseguiu quitar a dívida. Em outubro de 2021, o Banco Nova Conquista S/A ajuizou ação de execução contra Luciana na Comarca de São Paulo, indicada no contrato como foro de eleição, distribuída para a 2ª Vara Cível, autuada sob nº 1234-5678YYYY, pelo valor de R$ 250.000,00, e indicou à penhora o único imóvel de Luciana, onde ela reside com seu companheiro Marcos. Foi proferida decisão determinando a citação de Luciana e adiando a análise sobre o pedido de penhora e constrição de bens para momento futuro. Luciana foi citada e o mandado foi juntado aos autos em 15/12/2021, uma terça-feira. Luciana procurou seu advogado para discutir a melhor medida processual para, ao mesmo tempo, contestar a penhora de seu único imóvel (onde reside com seu companheiro), impugnar a tramitação da ação na Comarca de São Paulo, visto que seu domicílio é em Florianópolis, e discutir o valor do crédito, que ela considera excessivo. Luciana reconhece a existência do contrato, mas discorda do valor indicado pelo banco, que incluiu tarifas não previstas contratualmente e aplicou parâmetros e taxas de atualização monetária que ela considera abusivos; tais pontos seriam demonstrados por dilação probatória, tendo o contador apurado que a dívida real seria R$ 130.000,00. Luciana pretende impedir qualquer bloqueio de seus bens e considera contratar seguro-garantia para a execução. A) Qual a peça e seu prazo a ser apresentada pelo advogado de Luciana, e qual o fundamento? B) Onde deve ser distribuída tal petição e qual o prazo? C) O imóvel de Luciana poderá ser penhorado?
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