Questões de Tempo especial

Explore questões resolvidas de Tempo especial. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
O reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente nocivo ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferido por meio do Nível de Exposição Normalizado (NEN). Ausente essa informação, deverá ser adotado como critério o nível máximo de ruído (pico de ruído), desde que perícia técnica judicial comprove a habitualidade e a permanência da exposição ao agente nocivo na produção do bem ou na prestação do serviço.
agente-nocivo-ruido aposentadoria-especial direito-previdenciario
86% confiança
Para se impugnar a eficácia do EPI constante do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, não é necessário que ocorra prévia impugnação administrativa específica quanto a esse ponto, podendo ser questionada mesmo que no INSS não se tenha questionado tal informação.
direito-previdenciario epi ppp