Questões de Vício de Iniciativa

Explore questões resolvidas de Vício de Iniciativa. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

78% confiança
É inconstitucional lei estadual de origem parlamentar que prevê a distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de análogos de insulina a portadores de diabetes. Isto porque há vício de iniciativa.
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