O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Em 12 de julho de 1973 foram criados, constituindo em seu conjunto autarquias federais através de qual dispositivo legal?
Questão
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Em 12 de julho de 1973 foram criados, constituindo em seu conjunto autarquias federais através de qual dispositivo legal?
Alternativas
Resposta certa
A) 5.905/73.
B) 8080/90.
C) 7498/86.
D) 8142/90.
E) 10741/03.
Explicação
A questão pergunta por qual dispositivo legal (lei) foram criados, em 12 de julho de 1973, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem (COFEN/CORENs), como autarquias federais.
- A norma que cria o COFEN e os CORENs é a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973.
- As demais alternativas tratam de outros temas:
- Lei 8.080/1990: organização do SUS.
- Lei 7.498/1986: regulamenta o exercício da enfermagem (não cria os conselhos).
- Lei 8.142/1990: participação social e transferências no SUS.
- Lei 10.741/2003: Estatuto do Idoso.
Portanto, o dispositivo legal correto é a Lei 5.905/1973.
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