Em relação ao financiamento do SUS, assinale a alternativa CORRETA.
Questão
Em relação ao financiamento do SUS, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Os recursos são provenientes dos impostos pagos pela população como, por exemplo, o IPVA, o ISS, o ICMS e o FGTS. Segundo a Lei n.º 8.142/90, os recursos financeiros federais devem ser repassados diretamente da União para os estados e municípios.
EC 29 determinou que, em 2000, a União destinasse 5% de sua arrecadação para a saúde, os estados, 10% e os municípios, 15%.
A legislação determina que cada ente federativo se responsabilize pelo seu financiamento às ações em saúde, não havendo a obrigatoriedade de repasse de um ente para o outro.
No atual momento não há qualquer ação ou projeto de lei que tenta estabelecer uma porcentagem das receitas da União que deva ser destinada à saúde.
Explicação
Para identificar a alternativa correta, basta confrontar cada item com as regras básicas do financiamento do SUS.
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Fontes de recursos do SUS O financiamento do SUS vem do orçamento da seguridade social e de recursos fiscais da União, estados e municípios (arrecadação de impostos e contribuições). Assim, faz sentido dizer que os recursos são provenientes dos impostos pagos pela população (como IPVA, ISS, ICMS etc.).
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Repasses “fundo a fundo” (Lei nº 8.142/1990) A Lei nº 8.142/90 organiza a participação da comunidade e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na saúde, viabilizando repasses regulares da União para estados e municípios (modelo clássico de transferência “fundo a fundo”, do Fundo Nacional de Saúde para fundos estaduais e municipais).
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Por que as outras estão erradas?
- Alternativa 2 (EC 29): está incorreta porque a EC 29 não fixou “5% da arrecadação da União” em 2000. As regras da União eram por variação do PIB (na época) e, depois, houve mudanças posteriores (LC 141/2012 e EC 86/2015 etc.). Além disso, estados e municípios têm mínimos, mas os percentuais citados (especialmente o da União) não estão corretos nesse formato.
- Alternativa 3: está incorreta porque há obrigatoriedade de repasses/transferências entre entes (por exemplo, transferências federais para estados e municípios), não ficando cada ente “isolado” no próprio financiamento.
- Alternativa 4: está incorreta porque há, sim, mecanismos constitucionais/legais que tratam de percentuais mínimos e regras de aplicação em ações e serviços públicos de saúde.
Logo, a alternativa correta é a que reconhece a origem tributária dos recursos e o repasse federal para estados e municípios conforme a Lei 8.142/90.
Alternativa correta: (A).