Com a redefinição de seu papel, o Estado deixa de ser diretamente responsável pelo desenvolvimento econômico e social por meio da produção de bens e serviços, adotando um novo papel gerencial. Isso marca o início da transferência de atividades para o setor privado, que pode ser regulado pelo mercado. A abordagem atual no âmbito público tem sido descentralizada e centrada no controle por resultados. Diante disso, analise as seguintes assertivas: I - O Estado tem transferido para empresas uma variedade de serviços, bem como para entidades públicas estatais, como as organizações sociais, uma parcela significativa dos serviços sociais e científicos. Além dessas mudanças, que visam aumentar a eficiência do Estado Democrático, observa-se um aumento no número de agências reguladoras. PORQUE II - Essa evolução enfatiza a gestão e o controle com base em resultados, promovendo maior autonomia gerencial para os administradores públicos. A partir da análise acima, escolha a alternativa correta:
Questão
Com a redefinição de seu papel, o Estado deixa de ser diretamente responsável pelo desenvolvimento econômico e social por meio da produção de bens e serviços, adotando um novo papel gerencial. Isso marca o início da transferência de atividades para o setor privado, que pode ser regulado pelo mercado. A abordagem atual no âmbito público tem sido descentralizada e centrada no controle por resultados.
Diante disso, analise as seguintes assertivas:
I - O Estado tem transferido para empresas uma variedade de serviços, bem como para entidades públicas estatais, como as organizações sociais, uma parcela significativa dos serviços sociais e científicos. Além dessas mudanças, que visam aumentar a eficiência do Estado Democrático, observa-se um aumento no número de agências reguladoras.
PORQUE
II - Essa evolução enfatiza a gestão e o controle com base em resultados, promovendo maior autonomia gerencial para os administradores públicos.
A partir da análise acima, escolha a alternativa correta:
Alternativas
a) A asserção I é falsa, mas a asserção II é uma afirmação verdadeira.
b) A asserção I é verdadeira, e a asserção II é uma explicação correta para essa asserção.
c) A asserção I é verdadeira, e a asserção II é parcialmente correta, mas não explica completamente a asserção I.
d) A asserção I e a asserção II são falsas.
e) A asserção I é verdadeira, mas a asserção II não é uma explicação correta da I.
Explicação
O enunciado descreve a reforma gerencial do Estado (Nova Gestão Pública), em que o Estado reduz a atuação direta na produção de bens e serviços e passa a atuar mais como regulador e gestor, com descentralização e controle por resultados.
Análise da asserção I:
- Está correta ao afirmar a transferência/terceirização de atividades e serviços para o setor privado.
- Também é correta ao citar a transferência de parte dos serviços sociais e científicos para entidades como Organizações Sociais (OS) (modelo de publicização/gestão por contratos), mantendo financiamento e regulação/controle estatal.
- O aumento do número de agências reguladoras é compatível com esse modelo: ao delegar execução ao mercado/entidades, o Estado tende a fortalecer a função regulatória. Logo, I é verdadeira.
Análise da asserção II:
- Também é verdadeira: a evolução gerencial enfatiza gestão orientada a resultados, com maior autonomia para gestores (flexibilidade gerencial) em troca de metas, indicadores e avaliação de desempenho.
Relação entre I e II (PORQUE):
- A asserção II explica a lógica por trás do que é descrito na I: para melhorar eficiência e desempenho, o Estado muda o foco do controle de meios/processos para controle por resultados, o que favorece descentralização, delegação da execução e reforço da regulação. Portanto, II é uma explicação correta de I.
Alternativa correta: (b).