Dentro do contexto dos instrumentos de política comercial, leia as assertivas a seguir. I. As restrições voluntárias das exportações são comumente impostas a pedido do importador e aceitas pelo exportador para prevenir outras restrições de comércio. II. O subsídio representa um aumento de custo para o produtor. III. A imposição de quotas de importação, quando não acompanhada de aumento de oferta interna suficiente, gera queda no preço dos bens no país que institui este instrumento de política comercial. Com relação às assertivas anteriores, está(ão) correta(s)

Vamos avaliar cada assertiva.

I. “As restrições voluntárias das exportações são comumente impostas a pedido do importador e aceitas pelo exportador para prevenir outras restrições de comércio.” Isso descreve corretamente as Restrições Voluntárias às Exportações (VERs): o país importador pressiona/solicita que o exportador limite “voluntariamente” suas vendas, e o exportador aceita para evitar medidas mais duras (tarifas, quotas formais, retaliações etc.). Verdadeira.

II. “O subsídio representa um aumento de custo para o produtor.” Subsídio, em geral, é uma transferência/benefício (redução de custo ou aumento de receita) ao produtor, tornando a produção/exportação mais barata/viável. Para o produtor, não é aumento de custo; o custo recai sobre o governo/contribuinte. Falsa.

III. “A imposição de quotas de importação, quando não acompanhada de aumento de oferta interna suficiente, gera queda no preço dos bens no país que institui este instrumento.” Uma quota de importação restringe a quantidade importada. Se a oferta interna não aumenta o suficiente, a oferta total no mercado cai em relação ao que seria sem quota, o que tende a elevar (não reduzir) o preço doméstico. Falsa.

Logo, está correta apenas a assertiva I.

Alternativa correta: (C).