O percurso de adequação dos locais e das atividades de trabalho passaram por um longo trajeto na busca de legislar o que era de direito do trabalhador. Diante dessa afirmativa, qual a lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental?

A questão pede qual lei “dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”.

1. Essa descrição corresponde diretamente à Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica.
2. Ela estabelece garantias de direitos às pessoas com transtornos mentais e orienta a mudança do modelo assistencial, priorizando cuidados em serviços comunitários e a internação apenas quando necessária.

Eliminando as demais alternativas:

• Lei nº 8.080/1990: organiza o SUS (saúde em geral), não é a lei específica da reforma psiquiátrica.
• Constituição Federal de 1988 / Carta Magna: base geral de direitos, mas não é a norma específica citada no enunciado.
• Lei nº 8.213/1991: trata de benefícios da Previdência Social (planos de benefícios), não da proteção específica em saúde mental.

Alternativa correta: (E).