A Política Nacional de Assistência Social assegura a proteção social a todos que dela necessitarem, independente de contribuição. Baseados na perspectiva da equidade, qual é o público-alvo dessa Política?
Questão
A Política Nacional de Assistência Social assegura a proteção social a todos que dela necessitarem, independente de contribuição. Baseados na perspectiva da equidade, qual é o público-alvo dessa Política?
Alternativas
A) Indígenas e quilombolas sem fonte de renda própria e aqueles que têm algum tipo de deficiência.
B) Segmentos com maiores graus de riscos sociais, como a população em situação de rua, indígenas, quilombolas, adolescentes em conflito com a lei, os quais ainda não fazem parte de uma visão de totalidade da sociedade brasileira.
C) Todos os indivíduos, sem distinção de classe social ou renda, constituem-se no público-alvo dessa Política, que tem caráter universal.
D) Pessoas com renda per capita inferior a 3/4 do salário mínimo, excluídos das estatísticas oficiais e invisíveis para os setores da sociedade.
E) Todos os indivíduos que não tiverem condições de prover a própria subsistência, pois todos são considerados iguais perante a lei.
Explicação
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), alinhada à LOAS e ao SUAS, estabelece a assistência social como direito de cidadania e política pública não contributiva, ou seja, acessível a quem dela necessitar, independentemente de contribuição prévia.
Pela perspectiva da equidade, a política deve considerar as desigualdades reais e ofertar proteção social conforme as necessidades, priorizando situações de vulnerabilidade e risco — mas isso não significa restringir o “público-alvo” a um grupo específico (como somente população em situação de rua, indígenas, quilombolas etc.). Esses grupos podem ser prioritários em determinadas ações, porém o público-alvo é universal: toda pessoa/família que necessite da proteção socioassistencial.
Analisando as alternativas:
- A, B e D: reduzem o público-alvo a recortes específicos (grupos ou renda), o que contraria a concepção da PNAS de direito universal de acesso.
- E: sugere uma visão de “igualdade formal” ("todos são iguais perante a lei"), mas a pergunta pede equidade, que é compatível com universalidade de acesso + atenção às diferenças/necessidades, e não com essa justificativa.
- C: expressa corretamente o caráter universal do público-alvo (todos podem ser atendidos conforme a necessidade).
Alternativa correta: (C).
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