A Portaria SDA/MAPA nº 1.124, de 25 de junho de 2024, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária, estabelece o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (Phakopsora pachyrhizi) no Brasil, com o objetivo do fortalecimento do sistema de produção agrícola da soja. Fonte: BRASIL. Portaria SDA/MAPA nº 1.124, de 25 de junho de 2024. Brasília, DF: MAPA, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sanidade-animal-e-vegetal/sanidade-vegetal/Ferrugem_Asiatica_da_Soja. Acesso em: 26 ago. 2024. Considerando o embasamento apresentado, assinale a alternativa correta sobre o programa de controle da ferrugem asiática:
Questão
A Portaria SDA/MAPA nº 1.124, de 25 de junho de 2024, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária, estabelece o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (Phakopsora pachyrhizi) no Brasil, com o objetivo do fortalecimento do sistema de produção agrícola da soja.
Fonte: BRASIL. Portaria SDA/MAPA nº 1.124, de 25 de junho de 2024. Brasília, DF: MAPA, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sanidade-animal-e-vegetal/sanidade-vegetal/Ferrugem_Asiatica_da_Soja. Acesso em: 26 ago. 2024.
Considerando o embasamento apresentado, assinale a alternativa correta sobre o programa de controle da ferrugem asiática:
Alternativas
A) A legislação estabelece a obrigatória erradicação do cultivo da soja no Brasil, substituindo por outras culturas que não são afetadas por essa doença que não possui estratégias de controle.
B) A introdução da ferrugem asiática foi detectada no Brasil em 2001 e desde lá esforços tem sido efetivados para estabelecer os procedimentos operacionais frente a essa importante doença.
C) A normativa destaca a importância do controle químico responsável, mas não aborda a necessidade de seguir as recomendações técnicas e dosagens recomendadas para minimizar os riscos de resistência do fungo aos fungicidas.
D) A normativa prevê a adoção de medidas fitossanitárias flexíveis como a aplicação adequada de herbicidas e a utilização de variedades de soja resistentes à praga.
E) A fiscalização fitossanitária é dispensável para o cumprimento da normativa, pois o controle da ferrugem asiática é de responsabilidade exclusiva dos produtores de soja.
Explicação
Pela Portaria SDA/MAPA nº 1.124, de 25 de junho de 2024, o MAPA institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS) e estabelece como eixos centrais medidas fitossanitárias como vazio sanitário (mínimo de 90 dias sem a cultura e sem plantas voluntárias) e calendário de semeadura, com a finalidade de reduzir o inóculo e racionalizar aplicações de fungicidas, diminuindo o risco de seleção de populações resistentes do fungo. (gov.br)
Analisando as alternativas:
- A) Errada. A Portaria não determina erradicação do cultivo de soja no Brasil; ao contrário, busca fortalecer o sistema produtivo com medidas de controle. (gov.br)
- B) Correta. A ferrugem asiática passou a ser detectada/relatada na América do Sul e no Brasil na safra 2001/2002, e desde então há ações e procedimentos de manejo e controle (o que se alinha ao histórico de esforços que culmina em programas e normativas como o PNCFS). (cidasc.sc.gov.br)
- C) Errada. A normativa expressamente relaciona o calendário de semeadura à redução do risco de resistência e exige plano de prevenção e controle visando diminuir a pressão de seleção (logo, não é correto dizer que “não aborda” esse cuidado). (gov.br)
- D) Errada. A Portaria trata de ferrugem (doença fúngica) e de medidas como vazio sanitário e calendário de semeadura; não é uma norma sobre “aplicação de herbicidas” (que são para plantas daninhas) nem usa o termo “praga” de modo a caracterizar manejo por herbicidas como medida central. (gov.br)
- E) Errada. A Portaria prevê coordenação, atuação de órgãos estaduais de defesa sanitária vegetal, possibilidade de supervisão e regras de cumprimento — portanto, fiscalização/atuação estatal não é “dispensável”. (gov.br)
Alternativa correta: (B).