O estado de Rondônia apresenta particularidades quanto à sua organização administrativa, à delimitação de seus municípios e à sua posição geográfica no contexto nacional e sul-americano. Considerando os aspectos relacionados aos limites intermunicipais, às divisas estaduais e às fronteiras internacionais, assinale a alternativa correta.
Questão
O estado de Rondônia apresenta particularidades quanto à sua organização administrativa, à delimitação de seus municípios e à sua posição geográfica no contexto nacional e sul-americano.
Considerando os aspectos relacionados aos limites intermunicipais, às divisas estaduais e às fronteiras internacionais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A) Os limites intermunicipais de Rondônia são definidos por normas federais, cabendo ao Congresso Nacional a fixação territorial dos municípios, com base em critérios cartográficos nacionais.
B) Rondônia integra a Região Norte e estabelece divisas estaduais com Amazonas, Acre e Mato Grosso, além de manter fronteira internacional com a Bolívia.
C) A delimitação territorial dos municípios de Rondônia decorre de tratados internacionais firmados durante o processo de formação do território, razão pela qual sua configuração espacial depende de acordos diplomáticos.
D) As fronteiras internacionais de Rondônia são estabelecidas por legislação municipal, cabendo aos municípios fronteiriços a definição de marcos físicos e cartográficos.
E) As divisas estaduais de Rondônia foram estabelecidas durante o período colonial, permanecendo inalteradas desde então, sem alterações decorrentes da criação do antigo Território Federal de Rondônia.
Explicação
- Competência para limites intermunicipais/municipais
- No Brasil, a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios e a definição de seus limites são matérias predominantemente de competência estadual (por lei estadual), observando os requisitos constitucionais (plebiscito, estudos de viabilidade etc.). Portanto, não é o Congresso Nacional que fixa territorialmente os municípios por “normas federais” (isso torna a alternativa A incorreta).
- Fronteiras internacionais
- Fronteiras internacionais (com outros países) são tema de soberania nacional: não podem ser definidas por legislação municipal, nem por decisão de municípios fronteiriços. Logo, a alternativa D é incorreta.
- Tratados internacionais vs. delimitação municipal
- Tratados internacionais servem para definir limites entre países (por exemplo, Brasil x Bolívia), e não para delimitar municípios dentro de um estado. Assim, a alternativa C é incorreta.
- Divisas estaduais e formação histórica de Rondônia
- Rondônia passou por transformações administrativas importantes (Território Federal do Guaporé em 1943; depois Território Federal de Rondônia em 1956; elevado à categoria de estado em 1981). Isso evidencia que suas configurações e ajustes territoriais não são “inalterados desde o período colonial”, tornando a alternativa E incorreta.
- Posição geográfica e divisas de Rondônia
- Rondônia pertence à Região Norte do Brasil.
- Faz divisa estadual com Amazonas (ao norte/noroeste), Acre (a oeste/sudoeste) e Mato Grosso (a leste/sudeste).
- Possui fronteira internacional com a Bolívia (ao sul/sudoeste).
Conclusão: a alternativa que descreve corretamente região, divisas estaduais e fronteira internacional é a letra B. Alternativa correta: (B).