Legislacao em Saúde: Segundo a Lei Orgânica da Saúde, as ações relacionadas à saúde do trabalhador compreendem “um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho” (BRASIL, 1990). Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição do SUS na área de saúde do trabalhador:
Segundo a Lei Orgânica da Saúde, as ações relacionadas à saúde do trabalhador compreendem “um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho” (BRASIL, 1990).
Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição do SUS na área de saúde do trabalhador:
a) Participação, no âmbito de competência do SUS, em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
b) Prestar serviços de assistência jurídica trabalhista aos empregados acometidos por agravos ocupacionais.
c) Autorizar o funcionamento de empresas e indústrias, garantindo sua regularização tributária.
d) Executar ações de vigilância apenas quando houver denúncia formal de acidentes ou adoecimentos.
e) Realizar fiscalizações trabalhistas com foco exclusivo em cumprimento de normas administrativas.
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