A Antártida é o único continente do planeta que não apresenta uma população humana permanente e cuja gestão é regida por um complexo sistema de acordos internacionais. Desde as primeiras expedições exploratórias dos séculos XIX e XX até a consolidação do Tratado Antártico, a região passou de um cenário de disputas territoriais para um modelo de cooperação científica. Sobre a transição entre a exploração inicial e o atual regime jurídico do continente, assinale a alternativa correta.
Questão
A Antártida é o único continente do planeta que não apresenta uma população humana permanente e cuja gestão é regida por um complexo sistema de acordos internacionais.
Desde as primeiras expedições exploratórias dos séculos XIX e XX até a consolidação do Tratado Antártico, a região passou de um cenário de disputas territoriais para um modelo de cooperação científica. Sobre a transição entre a exploração inicial e o atual regime jurídico do continente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
(A) O Tratado Antártico, de 1959, suspendeu as reivindicações territoriais e estabeleceu o uso do continente exclusivamente para fins pacíficos e científicos.
(B) O Protocolo de Madri (1991) foi criado para organizar a partilha de recursos minerais e petrolíferos entre os países que possuem bases na região.
(C) A ocupação inicial por exploradores no século XIX visava transformar o continente em um centro de produção agrícola devido ao degelo sazonal.
(D) O Brasil, por meio do Proantar, detém soberania sobre uma fatia do continente próxima à América do Sul desde a década de 1980.
Explicação
Vamos avaliar cada alternativa à luz do Sistema do Tratado da Antártida.
(A) Correta. O Tratado da Antártida (assinado em 1959 e em vigor desde 1961) estabeleceu que a Antártida deve ser usada exclusivamente para fins pacíficos, garantiu a liberdade de pesquisa científica e promoveu a cooperação internacional. Além disso, ele “congela” (suspende, na prática) a questão das reivindicações territoriais: não obriga países a desistirem do que reivindicavam, mas impede novas reivindicações e que as antigas sejam ampliadas enquanto o tratado estiver em vigor.
(B) Incorreta. O Protocolo de Madri (1991) (Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção do Meio Ambiente) transformou a Antártida em uma “reserva natural, dedicada à paz e à ciência” e proibiu atividades de mineração (exploração de recursos minerais), exceto para pesquisa científica — portanto não organizou partilha de petróleo/minerais.
(C) Incorreta. As expedições e a presença inicial (séculos XIX e XX) tinham foco em exploração geográfica, caça (ex.: focas e baleias), interesse estratégico e científico, não em tornar a Antártida um polo agrícola (condições ambientais inviabilizam agricultura em escala).
(D) Incorreta. O Brasil participa por meio do PROANTAR e mantém estação/pesquisa, mas não possui soberania territorial reconhecida na Antártida. Pelo tratado, a dinâmica é de cooperação científica e o tema de soberania fica “congelado”, e o Brasil não é um país com reivindicação territorial histórica consolidada.