Assinale a alternativa INCORRETA em relação a Vigilância Sanitária:
Questão
Assinale a alternativa INCORRETA em relação a Vigilância Sanitária:
Alternativas
A vigilância sanitária é responsável pelo controle de todos os processos - desde a produção ao consumo;
A vigilância sanitária se baseia em ações normativas, cujo objeto de ação é constituído pelos ambientes que direta ou indiretamente interferem no processo saúde-doença;
As atividades da vigilância sanitária surgiram da necessidade de proteção da população em decorrência da propagação de doenças transmissíveis nos agrupamentos urbanos com o objetivo de eliminar situações de risco à saúde;
Na década de 90 (1990) ocorreu a modificação da terminologia 'fiscalização' para 'vigilância'. Foi neste mesmo período que a vigilância sanitária ampliou o seu campo de ação, antes destinado principalmente ao controle e punição.
Explicação
Pede-se a alternativa INCORRETA sobre Vigilância Sanitária.
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(1) “responsável pelo controle de todos os processos – desde a produção ao consumo”: está de acordo com a ideia de que a VISA atua sobre bens/produtos e serviços de interesse à saúde ao longo da cadeia (produção, circulação/comercialização e consumo).
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(2) “se baseia em ações normativas, cujo objeto de ação é constituído pelos ambientes…”: aqui está o problema. A vigilância sanitária realmente envolve ações normativas (regulamentação, fiscalização, licenciamento, inspeções etc.), mas o enunciado descreve como objeto de ação “os ambientes que interferem no processo saúde-doença”, o que é formulação mais típica da vigilância em saúde/epidemiológica e ambiental, não da vigilância sanitária em sentido estrito. A VISA tem como foco central produtos, serviços, estabelecimentos e processos que impliquem risco à saúde (alimentos, medicamentos, cosméticos, serviços de saúde, água para consumo em determinados contextos, etc.), e não “os ambientes” de forma genérica.
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(3) origem histórica ligada à proteção da população nos centros urbanos e controle de riscos: é compatível com a evolução histórica das ações sanitárias.
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(4) anos 1990 e ampliação do campo de ação (de uma lógica mais punitiva/fiscalizatória para uma abordagem de vigilância/regulação com prevenção de riscos): é compatível com a reorganização do SUS e o fortalecimento do modelo de vigilância/regulação sanitária no período.
Assim, a incorreta é a alternativa que caracteriza de maneira inadequada o objeto de ação da vigilância sanitária.
Alternativa correta: (B).