A relação da Vigilância Sanitária com as pessoas deve estar fundamentada na noção de cidadão, de sujeito de direitos, e não somente na de consumidor, criando instrumentos que protejam a sua saúde. Deve ser solidária com pessoas consideradas como iguais em seus direitos, mesmo quando tenham diferentes posições ou valores socioculturais. Sobre as ações da Vigilância sanitária, podemos afirmar:

A Vigilância Sanitária, conforme o enunciado, deve atuar com base na noção de cidadão/sujeito de direitos, visando proteger e promover a saúde por meio de ações que reduzam riscos e garantam segurança sanitária. Isso envolve medidas preventivas, regulatórias e fiscalizatórias, além de ações corretivas quando necessário.

Analisando as alternativas:

• a) Incorreta. A atuação da Vigilância Sanitária não é predominantemente punitiva; a punição é um instrumento possível, mas a lógica central é prevenção e controle de riscos, com educação, normatização e fiscalização.
• b) Incorreta. Interdições podem ser necessárias para proteger a saúde coletiva (princípios de não maleficência e justiça), não sendo, por si, contrárias à bioética; ao contrário, podem ser eticamente justificadas para evitar dano.
• c) Incorreta. Fiscalizar e recolher produtos (ex.: medicamentos, alimentos, cosméticos irregulares) está diretamente ligado à bioética, pois envolve proteção contra danos, segurança, responsabilidade pública e equidade.
• d) Correta. Garantir segurança em saúde inclui fiscalizar produtos e produtores e regulamentar substâncias e seus usos, que é exatamente uma função típica da Vigilância Sanitária na proteção da população.
• e) Incorreta. Ações punitivas não têm “prioridade” na rotina; elas são parte do conjunto de instrumentos, aplicadas quando há infração ou risco, mas não definem o eixo principal da prática.

Alternativa correta: (d).