Políticas de Saúde: A organização da vigilância...

Questão

A organização da vigilância sanitária passou por diversas mudanças ao longo da história do país e sofreu influências das políticas de saúde pública implementadas. Sobre a vigilância sanitária no Brasil, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A) Trata-se de uma organização que integra o SUS, entretanto não obedece aos seus princípios, como os de universalidade e integralidade.

B) Trata-se de uma organização externa ao SUS, por isso não obedece aos seus princípios, como os de universalidade e integralidade.

C) Trata-se de uma organização que integra o governo federal, por isso não obedece aos princípios dos SUS, como os de universalidade e integralidade.

D) Trata-se de uma organização que integra o SUS, entretanto obedece apenas aos princípios de universalidade e integralidade.

E) Trata-se de uma organização que integra o SUS, portanto obedece aos seus princípios, como os de universalidade e integralidade.

94%

Explicação

A vigilância sanitária (Visa) é um componente do Sistema Único de Saúde (SUS), prevista no arcabouço legal do SUS (Lei nº 8.080/1990), integrando o conjunto de ações de saúde pública voltadas à prevenção e redução de riscos à saúde.
Por integrar o SUS, a vigilância sanitária deve se orientar pelos princípios e diretrizes do sistema, como:

Universalidade: as ações de proteção e promoção da saúde (incluindo fiscalização e regulação sanitária) visam a proteção de toda a população.
Integralidade: a atuação sanitária compõe o cuidado em saúde de forma ampla, articulando promoção, prevenção e proteção, e não apenas assistência curativa.

Analisando as alternativas:

A, B e C: afirmam que a Visa não obedece aos princípios do SUS (ou que é externa ao SUS). Isso é incorreto, pois a Visa integra o SUS.
D: diz que obedece “apenas” a universalidade e integralidade, restringindo indevidamente, já que também se orienta por outras diretrizes/princípios do SUS (como descentralização, participação social, etc.).
E: afirma que integra o SUS e, portanto, obedece aos seus princípios (como universalidade e integralidade). Está correta.

Alternativa correta: (E).

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