No contexto da Vigilância em Saúde, os Agentes de Combate às Endemias (ACE) desempenham papel estratégico na mitigação de riscos e no desenvolvimento de ações preventivas voltadas ao controle de doenças e agravos à saúde pública. Entre suas atribuições estão atividades relacionadas ao manejo integrado de vetores, participação em ações de vigilância de zoonoses e apoio a estratégias de imunização no território, sempre observando os limites legais da profissão e, quando necessário, atuando sob supervisão de profissionais de nível superior. Considerando as atribuições do ACE no âmbito da mitigação de riscos e ações preventivas, assinale a alternativa CORRETA.

Para identificar a alternativa correta, basta confrontar as atribuições legalmente compatíveis com o cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE) no SUS (vigilância em saúde, controle de vetores/zoonoses e apoio a ações preventivas), lembrando que não cabe ao ACE realizar atos privativos de profissões de nível superior (como diagnóstico laboratorial e prescrição/terapêutica).

• A) Incorreta. Diagnóstico laboratorial e definição de medidas terapêuticas (inclusive para animais) são atos técnicos especializados, não atribuídos ao ACE.
• B) Incorreta. Procedimentos como coleta, acondicionamento e transporte de amostras biológicas podem integrar rotinas de vigilância, mas, quando envolvem maior complexidade/risco técnico-sanitário, devem ocorrer conforme protocolos e, quando previsto, sob supervisão de profissional de nível superior, não “de forma independente” como afirma a alternativa.
• C) Incorreta. O ACE não atua exclusivamente com controle químico; suas ações incluem manejo ambiental e manejo integrado de vetores, com foco em eliminação de criadouros, educação em saúde, ações intersetoriais e uso racional de medidas químicas.
• D) Incorreta. A verificação de situação vacinal e o apoio às estratégias de imunização no território podem ser realizados por diferentes membros da equipe, dentro da organização local e protocolos; não é atribuição “exclusiva” de equipe médica.
• E) Correta. Resume adequadamente o escopo do ACE: ações de prevenção e controle, incluindo manejo integrado de vetores, participação em controle de zoonoses e apoio à vacinação, respeitando limites legais, protocolos e supervisão quando necessária, articulado com a Vigilância em Saúde e a Atenção Primária.

Alternativa correta: (E).