No Brasil, a regulamentação de pesquisas tem iniciativa por parte do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e deriva, principalmente, da necessidade de regulamentar as atividades de pesquisas envolvendo seres humanos. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica qual item faz parte das atribuições do CNS no que tange às definições de pesquisa.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem papel normativo e deliberativo no âmbito do SUS, incluindo a formulação de diretrizes e normas para pesquisas envolvendo seres humanos (como ocorre nas resoluções do CNS que estabelecem princípios e regras éticas para a pesquisa).

Analisando as alternativas:

• a) Definir normas técnicas para pesquisa científica. Correta, pois dentre as atribuições do CNS está a definição/estabelecimento de normas e diretrizes no campo da pesquisa (especialmente quando envolve seres humanos).
• b) Regulamentar as normas de pesquisa acadêmica. Incorreta: o foco do CNS não é “pesquisa acadêmica” em geral, mas principalmente pesquisa envolvendo seres humanos, no âmbito ético-normativo.
• c) Fiscalizar órgãos regulatórios de pesquisa acadêmica. Incorreta: o CNS não atua como órgão de fiscalização geral desses órgãos.
• d) Implantar Comitês de Ética em Pesquisa. Incorreta: a implantação/constituição de CEPs é feita nas instituições; o CNS (via sistema CEP/CONEP) normatiza e acompanha, mas não “implanta” diretamente.
• e) Fazer a gestão financeira de recursos públicos destinados às pesquisas científicas no Brasil. Incorreta: gestão financeira não é atribuição típica do CNS.

Alternativa correta: (a).