Questões de Compliance e SST

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Diante do caso a seguir, considere que você atua na empresa e foi designado para integrar uma equipe interdisciplinar, composta por profissionais da área de segurança e de segurança e saúde no trabalho, com a finalidade de analisar o ocorrido e propor soluções institucionais. PROBLEMÁTICA: Joana atua como agente de controle de acesso em uma empresa de segurança privada responsável pela vigilância de um centro logístico. Após uma denúncia anônima sobre suposto desvio de materiais, a supervisão determinou que Joana fosse submetida a uma revista pessoal em local aberto, na presença de colegas de trabalho, acompanhada de comentários que colocavam em dúvida sua honestidade e sua conduta profissional. Mesmo não sendo encontrada qualquer irregularidade, a suspeita passou a circular informalmente entre os funcionários e em grupos internos de mensagens, afetando a reputação profissional da trabalhadora. A empresa não instaurou procedimento formal de apuração nem adotou medidas para preservar a imagem e a integridade moral de Joana, justificando sua conduta sob o argumento da proteção do patrimônio e da segurança do serviço. Com base na situação apresentada, elabore um PLANO DE AÇÃO para a empresa, justificando juridicamente suas propostas, contemplando obrigatoriamente os seguintes elementos: 1) Descrição objetiva dos fatos, identificando as condutas praticadas e os principais problemas jurídicos envolvidos. 2) Análise crítica e juridicamente fundamentada (indicar referência de artigos, textos etc.) sobre a importância da preservação da dignidade do empregado, relacionando-a aos direitos da personalidade e aos direitos humanos de primeira dimensão. 3) Proposta de medidas práticas institucionais, indicando, pelo menos dois procedimentos que poderiam ser adotados pela empresa para apurar suspeitas de forma legítima, sem violar a honra, a imagem e a integridade moral do trabalhador.
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