Questões de Direitos da Personalidade

Explore questões resolvidas de Direitos da Personalidade. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
A liberdade sexual, diz respeito ao Direito à sexualidade que, por seu turno, tem elo íntimo com o princípio da dignidade da pessoa humana. Acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) A liberdade sexual deve ser entendida como um direito intrínseco ao ser humano e, portanto, devendo se resguardar o seu livre exercício, sob pena de notório tratamento discriminatório e violador do direito fundamental da dignidade da pessoa humana. ( ) A liberdade sexual não contempla todo e qualquer relacionamento, sendo relevante a eleição do gênero pelo indivíduo. ( ) A questão da liberdade sexual não carrega mais um ranço de preconceito: em nossa sociedade que deixou de ser machista e conservadora, a sua abordagem, não é mais um tabu. ( ) A liberdade sexual é garantida constitucionalmente e por diplomas jurídicos internacionais, como o Pacto de San José da Costa Rica. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta
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92% confiança
"O direito civil dos nossos dias incorpora novos modos de percepção. É chamado, a todo instante, a reconstruir o sentido de velhos conceitos e categorias, diante dos problemas inéditos que o nosso século apresenta. Não são poucos nem simples os desafios que se põem diante do século XXI. As ameaças que nos afligem, atualmente, parecem se renovar a todo instante. Já se disse que toda época tem seus fantasmas" (Farias, Braga Netto, Rosenvald, 2025, p. 86). Segundo o texto 3, a alternativa que contempla um modelo de direito civil amparado na ética, na dimensão existencial e na realização material dos direitos fundamentais é
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92% confiança
Sobre o direito à proteção de dados, sob a ótica do direito civil contemporâneo, é correto afirmar que
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90% confiança
Você tem autorização para capturar imagens ou vídeos de indivíduos específicos em sua vida privada? Por favor, selecione a resposta correta.
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Diante do caso a seguir, considere que você atua na empresa e foi designado para integrar uma equipe interdisciplinar, composta por profissionais da área de segurança e de segurança e saúde no trabalho, com a finalidade de analisar o ocorrido e propor soluções institucionais. PROBLEMÁTICA: Joana atua como agente de controle de acesso em uma empresa de segurança privada responsável pela vigilância de um centro logístico. Após uma denúncia anônima sobre suposto desvio de materiais, a supervisão determinou que Joana fosse submetida a uma revista pessoal em local aberto, na presença de colegas de trabalho, acompanhada de comentários que colocavam em dúvida sua honestidade e sua conduta profissional. Mesmo não sendo encontrada qualquer irregularidade, a suspeita passou a circular informalmente entre os funcionários e em grupos internos de mensagens, afetando a reputação profissional da trabalhadora. A empresa não instaurou procedimento formal de apuração nem adotou medidas para preservar a imagem e a integridade moral de Joana, justificando sua conduta sob o argumento da proteção do patrimônio e da segurança do serviço. Com base na situação apresentada, elabore um PLANO DE AÇÃO para a empresa, justificando juridicamente suas propostas, contemplando obrigatoriamente os seguintes elementos: 1) Descrição objetiva dos fatos, identificando as condutas praticadas e os principais problemas jurídicos envolvidos. 2) Análise crítica e juridicamente fundamentada (indicar referência de artigos, textos etc.) sobre a importância da preservação da dignidade do empregado, relacionando-a aos direitos da personalidade e aos direitos humanos de primeira dimensão. 3) Proposta de medidas práticas institucionais, indicando, pelo menos dois procedimentos que poderiam ser adotados pela empresa para apurar suspeitas de forma legítima, sem violar a honra, a imagem e a integridade moral do trabalhador.
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A personalidade jurídica, da qual todas as pessoas são detentoras, consiste na capacidade de adquirir direitos e contrair deveres, tal como explicita o art. 1º do Código Civil. Sobre os direitos da personalidade, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. I. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. II. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. III. Independentemente de autorização, o pseudônimo alheio poderá ser utilizado em propaganda comercial. IV. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
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95% confiança
Assinale a alternativa correta sobre o nome na perspectiva dos direitos da personalidade:
direito direito-civil direitos-da-personalidade
93% confiança
Os direitos da personalidade encontram-se expressamente previstos entre os artigos 11 e 21 do Código Civil brasileiro. Dentre seus objetivos, ressalta-se a proteção jurídico-legal do patrimônio existencial e da dignidade da pessoa humana. A partir da temática apresentada, assinale a alternativa correta:
codigo-civil direito direito-civil
96% confiança
Os direitos da personalidade estão previstos entre os arts. 11 e 21 do Código Civil e possuem relação de próxima afinidade com o princípio da dignidade humana. Sobre as características dos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.
codigo-civil direito direito-civil
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A dignidade humana é um macroprincípio constitucional que rege e regulamenta juridicamente as relações entre particulares, de modo a garantir a proteção integral da igualdade, liberdade e não discriminação nas relações contratuais. Com relação à aplicabilidade do macroprincípio da dignidade humana no âmbito do Direito Civil contemporâneo, assinale a alternativa correta:
direito direito-civil direitos-da-personalidade
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Sobre os direitos da personalidade é incorreto afirmar:
codigo-civil direito-civil direitos-da-personalidade