"O direito civil dos nossos dias incorpora novos modos de percepção. É chamado, a todo instante, a reconstruir o sentido de velhos conceitos e categorias, diante dos problemas inéditos que o nosso século apresenta. Não são poucos nem simples os desafios que se põem diante do século XXI. As ameaças que nos afligem, atualmente, parecem se renovar a todo instante. Já se disse que toda época tem seus fantasmas" (Farias, Braga Netto, Rosenvald, 2025, p. 86). Segundo o texto 3, a alternativa que contempla um modelo de direito civil amparado na ética, na dimensão existencial e na realização material dos direitos fundamentais é
Questão
"O direito civil dos nossos dias incorpora novos modos de percepção. É chamado, a todo instante, a reconstruir o sentido de velhos conceitos e categorias, diante dos problemas inéditos que o nosso século apresenta. Não são poucos nem simples os desafios que se põem diante do século XXI. As ameaças que nos afligem, atualmente, parecem se renovar a todo instante. Já se disse que toda época tem seus fantasmas" (Farias, Braga Netto, Rosenvald, 2025, p. 86).
Segundo o texto 3, a alternativa que contempla um modelo de direito civil amparado na ética, na dimensão existencial e na realização material dos direitos fundamentais é
Alternativas
A) a exigência de autorização de cônjuges ou companheiros para utilização de métodos contraceptivos invasivos viola o direito à disposição do próprio corpo.
B) no Direito Civil, impera a ampla liberdade privada, em decorrência do irrestrito individualismo jurídico materializado nas três liberdades básicas: a de contratar, a de ser proprietário e a de testar.
C) no Direito Civil, influenciado pelo Positivismo Jurídico, impera a ampla liberdade de contratar, decorrente do individualismo jurídico materializado nos três pilares da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade.
D) a natureza fundamentalmente ético-jurídica da experiência política e social do século XXI impede qualquer alteração na teoria das incapacidades ou na liberdade de testar, pois, em relação a esta última, prevalece a vontade do falecido.
E) no âmbito do direito privado, influenciado pelo Positivismo Jurídico e, posteriormente, pela teoria social liberal, passou a imperar a ampla liberdade de contratar e de testar, decorrente da centralidade do indivíduo como desdobramento dos lemas da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade.
Explicação
- O enunciado descreve um modelo contemporâneo de Direito Civil (direito civil constitucional), que:
- é amparado na ética (centralidade da dignidade da pessoa humana e da boa-fé/solidariedade),
- valoriza a dimensão existencial (proteção da pessoa, do corpo, da autonomia, da identidade, dos projetos de vida),
- busca a realização material dos direitos fundamentais nas relações privadas (eficácia dos direitos fundamentais no direito privado).
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Entre as alternativas, a única que expressa diretamente essa virada personalista e existencial é a que protege a autonomia corporal (direitos da personalidade) e afasta ingerências privadas/estatais indevidas.
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A alternativa A afirma que exigir autorização de cônjuge/companheiro para métodos contraceptivos invasivos viola o direito de disposição do próprio corpo, o que se conecta com:
- dignidade da pessoa humana,
- autonomia existencial,
- direitos da personalidade,
- concretização de direitos fundamentais (liberdade, intimidade, planejamento reprodutivo).
- As alternativas B, C e E refletem um paradigma patrimonialista/individualista centrado na liberdade contratual e na propriedade/testamento (mais alinhado ao liberalismo clássico), e não à dimensão existencial e à concretização material de direitos fundamentais. A D também é inadequada por sugerir imutabilidade de institutos e prevalência absoluta da vontade do falecido, contrariando a releitura constitucional e ética do direito privado.
Alternativa correta: A.