A dignidade humana é um macroprincípio constitucional que rege e regulamenta juridicamente as relações entre particulares, de modo a garantir a proteção integral da igualdade, liberdade e não discriminação nas relações contratuais. Com relação à aplicabilidade do macroprincípio da dignidade humana no âmbito do Direito Civil contemporâneo, assinale a alternativa correta:

Questão

A dignidade humana é um macroprincípio constitucional que rege e regulamenta juridicamente as relações entre particulares, de modo a garantir a proteção integral da igualdade, liberdade e não discriminação nas relações contratuais. Com relação à aplicabilidade do macroprincípio da dignidade humana no âmbito do Direito Civil contemporâneo, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A

Excepcionalmente, o direito brasileiro admite campanhas publicitárias destinadas a públicos específicos, excluindo-se outros setores da sociedade civil por entender que determinadas pessoas não poderão adquirir o produto ou o serviço anunciado.

B

Uma instituição de ensino superior poderá cobrar mensalidade diferenciada de aluno com deficiência auditiva em razão da necessidade de contratar um professor específico de libras para acompanhá-lo nas aulas.

C

Determinado estabelecimento comercial tem liberdade para definir o público específico que frequentará o local, proibindo a entrada de pessoas específicas que não se encontram dentro de seu público-alvo.

D

Pessoas trans que ainda não retificaram seu registro civil de nascimento poderão exigir da instituição de ensino superior onde estudam que seja incluído na chamada seu nome social.

E

No momento em que o poder Judiciário interdita determinada pessoa, nomeando um curador, limitará consequentemente sua autonomia de gestão tanto das questões patrimoniais quanto das questões existenciais.

A resposta desta questão está em revisão. Você ainda pode conferir o enunciado e as alternativas.

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