Direito: Assinale a alternativa correta sobre o nome na perspectiva dos direitos da personalidade:
Assinale a alternativa correta sobre o nome na perspectiva dos direitos da personalidade:
A) O nome, enquanto direito da personalidade, não encontra previsão na legislação brasileira.
B) O nome é designação dada somente a uma pessoa física, e tem como objetivo individualizar os sujeitos unicamente perante a Justiça.
C) O nome da pessoa física é imutável, em homenagem ao princípio da segurança jurídica; uma vez atribuído, não será permitida a sua modificação, nem mesmo em situações excepcionais.
D) Situações excepcionais admitem a modificação do nome da pessoa física, como é o caso de nomes que geram constrangimento ou situações vexatórias.
E) Não há possibilidade jurídica ou legal de a pessoa trans retificar seu registro civil de nascimento.
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