Código Civil: Sobre os direitos da personalidade é incorreto afirmar:
Sobre os direitos da personalidade é incorreto afirmar:
Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
Independentemente de autorização, o pseudônimo alheio poderá ser utilizado em propaganda comercial.
Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
Os direitos da personalidade, especialmente à imagem, não poderá ser cedido em troca de uma remuneração.
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