A personalidade jurídica, da qual todas as...

Questão

A personalidade jurídica, da qual todas as pessoas são detentoras, consiste na capacidade de adquirir direitos e contrair deveres, tal como explicita o art. 1º do Código Civil. Sobre os direitos da personalidade, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. II. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. III. Independentemente de autorização, o pseudônimo alheio poderá ser utilizado em propaganda comercial. IV. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Alternativas

A) Apenas os itens I, II e III estão corretos.

B) Apenas os itens I e III estão corretos.

C) Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

D) Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

E) Apenas os itens II e III estão corretos.

Resposta

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