A personalidade jurídica, da qual todas as pessoas são detentoras, consiste na capacidade de adquirir direitos e contrair deveres, tal como explicita o art. 1º do Código Civil. Sobre os direitos da personalidade, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. I. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. II. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. III. Independentemente de autorização, o pseudônimo alheio poderá ser utilizado em propaganda comercial. IV. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
Questão
A personalidade jurídica, da qual todas as pessoas são detentoras, consiste na capacidade de adquirir direitos e contrair deveres, tal como explicita o art. 1º do Código Civil. Sobre os direitos da personalidade, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. II. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. III. Independentemente de autorização, o pseudônimo alheio poderá ser utilizado em propaganda comercial. IV. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
Alternativas
A) Apenas os itens I, II e III estão corretos.
B) Apenas os itens I e III estão corretos.
C) Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
D) Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
E) Apenas os itens II e III estão corretos.
Explicação
Analisando os itens à luz do Código Civil (arts. 11 a 21):
I. Correto. O art. 13 do CC dispõe que, salvo por exigência médica, é proibido o ato de disposição do próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.
II. Correto. O art. 15 do CC estabelece que ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.
III. Incorreto. O art. 19 do CC prevê que o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção conferida ao nome. Assim, não pode ser utilizado por terceiros em propaganda comercial independentemente de autorização.
IV. Correto. O art. 11 do CC determina que, com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, e seu exercício não pode sofrer limitação voluntária.
Logo, estão corretos apenas os itens I, II e IV.