Os direitos da personalidade estão previstos entre os arts. 11 e 21 do Código Civil e possuem relação de próxima afinidade com o princípio da dignidade humana. Sobre as características dos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.
Questão
Os direitos da personalidade estão previstos entre os arts. 11 e 21 do Código Civil e possuem relação de próxima afinidade com o princípio da dignidade humana. Sobre as características dos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A) Podem ser transmissíveis, desde que não seja a título oneroso.
B) Gozam de prescritibilidade, isto é, há hipóteses em que podem ser extintos pelo não uso.
C) Possuem generalidade, na medida em que aplicáveis para toda e qualquer pessoa.
D) Integram o patrimônio material dos indivíduos.
E) Não são oponíveis erga omnes.
Explicação
Os direitos da personalidade (arts. 11 a 21 do CC) são inerentes à pessoa humana e ligados à dignidade, tendo, em regra, características como: intransmissibilidade, irrenunciabilidade, imprescritibilidade, inexpropriabilidade e oponibilidade erga omnes.
Analisando as alternativas:
- A) Errada. Em regra, são intransmissíveis (não se transferem), ainda que gratuitamente.
- B) Errada. Em regra, são imprescritíveis; o não uso não extingue o direito da personalidade.
- C) Correta. Têm generalidade (universalidade): são atribuídos a todas as pessoas, pelo simples fato de o serem.
- D) Errada. Não integram o patrimônio material; são direitos extrapatrimoniais (embora possam gerar efeitos patrimoniais, como indenização).
- E) Errada. São oponíveis erga omnes (valem contra todos).
Logo, a alternativa correta é a C.