Código Civil: Os direitos da personalidade estão previstos entre os arts. 11 e 21 do Código Civil e possuem relação de próxima afinidade com o princípio da dignidade humana. Sobre as características dos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.
Questão
Os direitos da personalidade estão previstos entre os arts. 11 e 21 do Código Civil e possuem relação de próxima afinidade com o princípio da dignidade humana. Sobre as características dos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.
Alternativas96%
A) Podem ser transmissíveis, desde que não seja a título oneroso.
B) Gozam de prescritibilidade, isto é, há hipóteses em que podem ser extintos pelo não uso.
C) Possuem generalidade, na medida em que aplicáveis para toda e qualquer pessoa.
D) Integram o patrimônio material dos indivíduos.
E) Não são oponíveis erga omnes.
Explicação
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