Questões de Doutrina/Normas

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Marque a opção CORRETA. Assunto: Atuação da PMMG segundo a Filosofia dos Direitos Humanos (DPSSP n. 3.01.09/18-CG: Regula a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais segundo a Filosofia de Direitos Humanos). I - Os eixos constituem-se no conjunto de temas que dão o direcionamento do planejamento e dos objetivos de atuação da PMMG em relação à filosofia de Direitos Humanos. II - A Diretriz de Direitos Humanos possui quatro eixos: Educação, Grupos Vulneráveis, minorias e vítimas, Política interna de Direitos Humanos e integração com órgão e entidades. III - O eixo 4 (quatro) tem como viés o fato de que seja na formação inicial ou continuada os Direitos Humanos é uma realidade nos cursos regulares da PMMG. IV - O Eixo 3 (três) estabelece que a formação dos policiais militares estrutura-se no arcabouço de conhecimentos jurídicos, técnicos e humanísticos que proporcionam o desenvolvimento das competências necessárias para as funções de operadores da segurança pública com a missão profícua de promoção da paz social. V - Eixo 1 (um) nesse eixo, devemos entender a atuação da Polícia Militar inserida no contexto do Estado Democrático de Direito insculpido a partir da Promulgação da Magna Carta, como sendo a instituição responsável por integrar a sociedade ao Estado, na busca da paz social, principalmente no tocante ao tratamento desigual e acesso das pessoas às políticas públicas de inclusão social capazes de minimizar ou até mesmo extinguir a violência local. VI - O eixo 2 (dois) trata sobre o procedimento policial para a proteção dos Direitos Humanos dos Grupos Vulneráveis, Minorias (comunidades Tradicionais) e Vítimas.
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