Questões de Integração do Ordenamento

Explore questões resolvidas de Integração do Ordenamento. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
Em um complexo cenário jurídico, um tribunal de justiça se depara com um caso que envolve a coexistência de duas normas aparentemente conflitantes e uma situação fática não expressamente regulada. A Lei Federal A, de 2010, estabelece um prazo prescricional de cinco anos para ações de reparação de danos ambientais. Posteriormente, em 2015, foi promulgada a Lei Federal B, que, em seu artigo 15, prevê um prazo prescricional de três anos para ações de reparação de danos ambientais causados por atividades de mineração, sem revogar expressamente a Lei A. Adicionalmente, o caso apresenta uma demanda por indenização por danos morais decorrentes de um novo tipo de poluição sonora, gerada por uma tecnologia emergente, para a qual não existe previsão legal específica no ordenamento jurídico vigente, nem jurisprudência consolidada. A ausência de regulamentação clara para essa nova modalidade de dano e a aparente contradição entre as leis demandam uma análise cuidadosa para garantir a segurança jurídica e a aplicação da justiça. Considerando o cenário jurídico apresentado e os princípios que regem a solução de conflitos normativos e a integração do ordenamento, aplique os critérios adequados para resolver as questões levantadas e assinale a alternativa que apresenta a abordagem coerente com a ordem jurídica.
conflito-de-normas direito integracao-do-ordenamento