Questões de Lei 13.954/2019

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92% confiança
As contribuições destinadas à base de cálculo da inatividade militar passaram a ser reajustadas de forma escalonada pela legislação. Inicialmente, fixou-se o percentual de 7,5%, aplicável até o final de 2019. Já a partir de 2021, consolidou-se o percentual definitivo de 10,5%, que passou a reger as contribuições posteriores. A informação procede?
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