Questões de Regime Jurídico de Servidores

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78% confiança
O servidor que for designado para atender à escala de plantão noturno, de final de semana e de feriados, mesmo que durante o período do recesso forense (20 de dezembro a 06 de janeiro), terá direito a receber a gratificação de plantão (ou ao gozo de folga, se assim optar formalmente), na proporção de uma gratificação (ou de um dia de folga) para cada 7 dias de plantão (noturno, de final de semana e de feriados):
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