Questões de Sistema Educacional

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Com base na legislação vigente, especialmente na Lei nº 9.394/96 (LDB) e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta uma interpretação correta acerca das competências e atribuições do Estado e dos entes federados na organização do sistema de ensino, considerando os princípios de autonomia, colaboração e responsabilidade compartilhada.
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