As infrações que prevejam, por si só, a penalidade de suspensão do direito de dirigir não ensejam o registro de pontos na carteira de habilitação do condutor.
Questão
As infrações que prevejam, por si só, a penalidade de suspensão do direito de dirigir não ensejam o registro de pontos na carteira de habilitação do condutor.
Alternativas
A
Resposta certa
Certo
B
Errado
Explicação
Pelo CTB, há infrações que são chamadas de autossuspensivas: a própria infração já traz, diretamente, a penalidade de suspensão do direito de dirigir, independentemente de atingir limite de pontos.
Nesses casos, o procedimento de suspensão é instaurado pela ocorrência da própria infração. Como a suspensão já é aplicada “por si só”, não se aplica, cumulativamente, a lógica do somatório de pontos para fins de suspensão por pontuação. Assim, a assertiva está de acordo com o entendimento cobrado em provas: infrações autossuspensivas não geram pontuação para registro na CNH.
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