Uma gestora independente está estruturando um fundo de crédito privado. Para garantir a conformidade do fundo em relação aos requisitos regulatórios estabelecidos pela Resolução CVM nº 175/22, principalmente à necessidade de registro, prestação de informações e limites de concentração da carteira, é necessário que:

Pela Resolução CVM nº 175/22, a constituição e o início de funcionamento de fundos regulados dependem, como regra, de registro prévio (e da apresentação do regulamento e demais documentos/informações requeridos no processo de registro), além do cumprimento contínuo de obrigações de prestação de informações.

Analisando as alternativas:

1. Incorreta. Fundo fechado e com prazo determinado não dispensa, por si só, o registro/observância do rito regulatório aplicável. A aprovação “interna” por gestora/administradora não substitui o atendimento às exigências da CVM.

2. Correta. A alternativa descreve exatamente a exigência central para “necessidade de registro” mencionada no enunciado: registro prévio na CVM, com entrega do regulamento e demais documentos exigidos.

3. Embora a ideia de observar limites de composição/concentração conforme a categoria do fundo e o público-alvo seja compatível com a lógica regulatória (e com a própria organização da CVM 175 por categorias/anexos), a pergunta pede a providência “necessária” principalmente quanto a registro, informações e limites. Dentre as opções, a que endereça diretamente o ponto de necessidade de registro (condição de funcionamento) é a alternativa 2.

4. Incorreta. Carteira majoritariamente em crédito privado não impõe, necessariamente, que o fundo seja obrigatoriamente um FIDC; a CVM 175 prevê outras possibilidades de enquadramento/estruturas, a depender do caso e dos anexos aplicáveis.

Alternativa correta: (B).