Chanlat (1999) mostra a real necessidade de se pensar a questão ética no interior das empresas. Ele infere que o conceito de ética das responsabilidades em Weber diz que a ética deve levar os indivíduos a refletirem e racionalizarem sobre as consequências de sua ação em relação ao outro. Assim, considere a seguinte situação: No desempenho de suas atividades, determinado profissional reuniu uma série de informações pessoais dos usuários que atendia em uma unidade de saúde mental da rede pública. O profissional decidiu, então, realizar uma pesquisa. Para isso, recorreu, não só às anotações de que dispunha, mas, com acesso facilitado aos usuários, também deu continuidade à coleta de informações, complementando o que entendia como necessário a seu estudo. Os usuários não foram informados de que estavam participando dessa investigação social realizada pelo profissional que os atendia, muito menos de que as informações prestadas durante os atendimentos estavam sendo utilizadas para finalidade distinta daquela do acompanhamento e tratamento. Quando perguntado por superiores sobre esse assunto, o profissional explicou que os usuários não precisavam ser informados da pesquisa, nem consultados sobre o desejo de participar ou não dela, porque as informações que deles obtivera eram as mesmas prestadas no curso do tratamento; agora, apenas estava utilizando-as para mais outra finalidade. Acerca da conduta do profissional, é correto dizer que:
Questão
Chanlat (1999) mostra a real necessidade de se pensar a questão ética no interior das empresas. Ele infere que o conceito de ética das responsabilidades em Weber diz que a ética deve levar os indivíduos a refletirem e racionalizarem sobre as consequências de sua ação em relação ao outro.
Assim, considere a seguinte situação:
No desempenho de suas atividades, determinado profissional reuniu uma série de informações pessoais dos usuários que atendia em uma unidade de saúde mental da rede pública. O profissional decidiu, então, realizar uma pesquisa. Para isso, recorreu, não só às anotações de que dispunha, mas, com acesso facilitado aos usuários, também deu continuidade à coleta de informações, complementando o que entendia como necessário a seu estudo. Os usuários não foram informados de que estavam participando dessa investigação social realizada pelo profissional que os atendia, muito menos de que as informações prestadas durante os atendimentos estavam sendo utilizadas para finalidade distinta daquela do acompanhamento e tratamento. Quando perguntado por superiores sobre esse assunto, o profissional explicou que os usuários não precisavam ser informados da pesquisa, nem consultados sobre o desejo de participar ou não dela, porque as informações que deles obtivera eram as mesmas prestadas no curso do tratamento; agora, apenas estava utilizando-as para mais outra finalidade.
Acerca da conduta do profissional, é correto dizer que:
Alternativas
A) Nessa conduta, não se registra falha alguma, ainda que o pesquisador tenha se utilizado de informações resultantes de sua relação terapeuta–paciente, portanto, que lhe foram acessadas com finalidade distinta da que, agora, o profissional estava atribuindo-lhes. Igualmente, em relação à coleta de novas informações, o pesquisador irá necessitar de autorização apenas dos usuários que abandonaram ou concluíram o tratamento.
B) Essa conduta só representará prejuízo se os usuários tomarem conhecimento de que suas informações foram utilizadas sem sua prévia autorização, portanto, cabe ao profissional manter sigilo sobre sua conduta. Em pesquisas com indivíduos com quem o pesquisador mantenha uma relação próxima ou hierárquica, convém que eles não sejam informados de que estão participando da investigação, a fim de que os resultados não fiquem comprometidos.
C) Não se registra falta ética porque não houve violação da privacidade do usuário, uma vez que o pesquisador já dispunha das informações de que necessitava para sua investigação social. Mas, em relação à coleta de novas informações, como a pesquisa está em curso, é necessário solicitar anuência dos usuários, pois o pesquisador não detém as informações, ainda vai obtê-las, portanto, não mantém domínio sobre seu uso.
D) Ele está cometendo uma falta ética: antes de iniciar a pesquisa, ele teria a obrigação de comunicar aos usuários e solicitar-lhes a anuência. Essa postura do pesquisador traduz abuso de poder, revela-se invasiva e com risco de produzir ruptura da relação de confiança, indispensável em seu trato com o usuário.
E) O pesquisador não sabia sobre a postura ética, portanto, justifica sua conduta com tranquilidade e, por isso, ele está correto em sua ação.
Explicação
Pela ética da responsabilidade (Weber, como citado no enunciado), o profissional deve refletir racionalmente sobre as consequências de seus atos sobre o outro, especialmente quando existe uma relação assimétrica de poder (terapeuta–paciente) e uma expectativa de confidencialidade.
No caso descrito, há problemas éticos centrais:
- Mudança de finalidade (desvio de propósito) no uso das informações
- Os dados foram coletados no contexto de atendimento e tratamento, com uma finalidade assistencial.
- O profissional passa a usar essas mesmas informações para pesquisa, isto é, para uma finalidade distinta, sem avisar nem pedir permissão.
- Essa mudança pode gerar consequências relevantes ao usuário (sensação de invasão, perda de confiança, risco de exposição), o que exige reflexão e responsabilização.
- Ausência de informação e de anuência/consentimento
- Em pesquisa envolvendo pessoas (ainda mais em saúde mental e em serviço público), o mínimo eticamente esperado é comunicar que se trata de uma investigação e solicitar anuência (possibilitando recusa sem prejuízo no cuidado).
- O argumento “já eram informações do tratamento” não elimina a obrigação ética, porque o ponto não é apenas “ter acesso”, mas o direito do usuário de saber e decidir sobre o uso em pesquisa.
- Abuso de poder e risco de dano à relação terapêutica
- O profissional se aproveita do acesso facilitado e da posição de autoridade/credibilidade para continuar coletando dados sem transparência.
- Isso configura postura invasiva, com potencial de ruptura da confiança, que é componente essencial do vínculo terapêutico.
Assim, a alternativa correta é a que reconhece a falta ética pela ausência de comunicação e anuência, além do caráter abusivo e do risco à relação de confiança.
Alternativa correta: (D).
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