Considerando o conteúdo apreendido na disciplina “Cooperação Internacional e o combate aos cibercrimes”, examine os enunciados abaixo e assinale a alternativa que faz uma análise correta da definição de governança da internet. I. A governança da internet consolidou-se referindo-se à falta de autoridade superior aos Estados na ordem internacional. II. A governança da internet considera a ordem mundial como uma liderança. Assim, nesse caso, não existe governos soberanos ou universais no mundo. III. A governança da internet é descentralizada e emergente, exsurgindo das interações de dezenas de milhares de operadoras de rede e provedores de serviços e, às vezes, dos próprios usuários, que estão conectados pela internet. IV. A governança da internet se refere ao “desenvolvimento e aplicação por governos, setor privado e sociedade civil, em seus respectivos papéis, de princípios, normas, regras, procedimentos de tomada de decisão e programas em comum que moldam a evolução e o uso da internet.”

Para identificar a alternativa correta, basta confrontar cada enunciado com a definição consagrada de governança da internet (especialmente a formulação do WGIG/ONU), que destaca um arranjo multissetorial (governos, setor privado e sociedade civil), com regras/princípios e processos decisórios, e que na prática funciona de modo descentralizado.

I. Incorreta. O enunciado descreve um traço típico da política internacional (anarquia no sentido de “ausência de autoridade superior aos Estados”), mas isso não define governança da internet. A governança da internet não “se consolidou” como sinônimo dessa ausência de autoridade; ela trata de como atores coordenam princípios, normas e decisões sobre a evolução/uso da rede.

II. Incorreta. A frase é confusa e contraditória (“ordem mundial como uma liderança” e, ao mesmo tempo, “não existe governos soberanos”), além de não corresponder ao conceito. A governança da internet não pressupõe uma liderança única global nem a inexistência de soberania; ao contrário, envolve múltiplos centros decisórios e disputas/coordenações entre atores.

III. Correta. Reflete bem a característica descentralizada e emergente da internet, que resulta das interações entre muitos operadores, provedores e também usuários (ecossistema distribuído, sem comando central único).

IV. Correta. Reproduz a definição clássica (WGIG): governança como o “desenvolvimento e aplicação” (por governos, setor privado e sociedade civil, em seus papéis) de princípios, normas, regras e procedimentos de tomada de decisão que moldam a evolução e o uso da internet.

Logo, somente III e IV estão corretas.

Alternativa correta: (B).