O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), criado juntamente com outras 27 NRs no ano de 1978, tem como objetivo proteger e preservar a saúde de seus empregados aos riscos ocupacionais. O PCMSO faz parte dos programas regulamentados pela legislação trabalhista para garantir a saúde dos trabalhadores. Conforme estabelecido na NR-7, podemos afirmar sobre esse programa:
Questão
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), criado juntamente com outras 27 NRs no ano de 1978, tem como objetivo proteger e preservar a saúde de seus empregados aos riscos ocupacionais. O PCMSO faz parte dos programas regulamentados pela legislação trabalhista para garantir a saúde dos trabalhadores. Conforme estabelecido na NR-7, podemos afirmar sobre esse programa:
Alternativas
a) O PCMSO é coordenado e realizado pelo fisioterapeuta do trabalho.
b) Entre os exames que fazem parte do PCMSO estão: exame admissional, exame periódico, exame de retorno ao trabalho, exame de mudança de função e exame demissional.
c) Os exames obrigatórios dentro do PCMSO podem ser feitos por qualquer profissional da área da saúde treinado para a função.
d) Entre as principais avaliações realizadas pelo PCMSO estão as referentes ao uso de equipamentos de proteção individual e de riscos ergonômicos à saúde do trabalhador.
e) Elabora, juntamente com o SESMT, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
Explicação
Pela NR-7 (PCMSO), o programa tem como foco o acompanhamento da saúde do trabalhador por meio de ações de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de agravos relacionados ao trabalho, incluindo a realização obrigatória de exames clínicos ocupacionais em momentos específicos do vínculo.
Entre esses exames previstos no PCMSO estão exatamente:
- Admissional (antes de o trabalhador iniciar as atividades);
- Periódico (em intervalos definidos conforme riscos e normas);
- Retorno ao trabalho (após afastamento por período relevante, conforme regra da NR-7);
- Mudança de função (quando há alteração de atividade com exposição a riscos diferentes);
- Demissional (no desligamento, observadas as condições e prazos previstos na norma).
Analisando as alternativas:
- a) Incorreta. O PCMSO deve ser coordenado por médico do trabalho (quando houver), não por fisioterapeuta.
- b) Correta: lista os exames ocupacionais que compõem o PCMSO.
- c) Incorreta. Os exames do PCMSO são atos médicos (exame clínico ocupacional e emissão do ASO), não podendo ser realizados por “qualquer profissional da saúde”.
- d) Incorreta. Avaliação de EPI e riscos ergonômicos está mais ligada a medidas de prevenção/gestão de riscos (ex.: PGR/NR-1, NR-17), não como “principais avaliações” do PCMSO.
- e) Incorreta. A SIPAT é atribuição central da CIPA (NR-5), não do PCMSO.
Alternativa correta: (b).