No excerto, Nye e Keohane (2012) mencionam e conceituam as Organizações Internacionais Governamentais (OIGs) como um tipo de instituição formal que liga governos em âmbito internacional. As OIGs enquanto espécie de organização internacional (definida de forma ampla) são parte da estrutura do sistema. Sobre as OIGs, marque a alternativa correta:

Vamos avaliar as alternativas à luz de conceitos de RI (Nye & Keohane) e de noções básicas sobre OIGs.

1. “As OIGs são atores internacionais, mas não podem ser consideradas sujeitos de DIP...” Falsa. Em Direito Internacional Público, muitas OIGs possuem personalidade jurídica internacional (isto é, são sujeitos de DIP), pois são criadas por tratado e podem ter direitos/deveres internacionais (ex.: firmar acordos, ter privilégios e imunidades, responsabilização etc.). Logo, não é correto dizer que OIGs não podem ser sujeitos de DIP apenas por serem criadas por Estados.

2. “Por não serem sujeitos internacionais, as OIGs não participam da criação de regimes internacionais...” Falsa por dois motivos: (i) a premissa (“não serem sujeitos internacionais”) é problemática, pois várias OIGs têm personalidade internacional; (ii) mesmo em RI, OIGs podem influenciar a formação, consolidação e mudança de regimes (produzindo informação, monitorando, criando fóruns, definindo procedimentos), não sendo meras “gerentes passivas” do que os Estados já fizeram.

3. “Por serem constituídas pelos Estados, as OIGs não têm interesses próprios...” Falsa. Ainda que originadas de Estados e dependentes deles em vários aspectos, OIGs podem desenvolver burocracias, rotinas, agendas e preferências institucionais (autonomia relativa), não se reduzindo necessariamente a um “comitê gestor” dos mais poderosos.

4. “O Comitê Internacional da Cruz Vermelha é uma OIG.” Falsa. O CICV é uma organização internacional não governamental e humanitária, com estatuto singular no DIH, mas não é uma organização intergovernamental (não é composta por Estados como membros).

5. “Assim como os regimes internacionais, as OIGs mitigam os efeitos deletérios da anarquia...” Verdadeira. Na perspectiva institucionalista/liberal (associada a Keohane e Nye), instituições como OIGs e regimes ajudam a reduzir incertezas e custos de transação, aumentar transparência e monitoramento e, com isso, favorecer cooperação e confiança mesmo em um sistema anárquico.

Alternativa correta: (E).