“Existe uma ‘sociedade de estados’ (ou ‘sociedade internacional’) quando um grupo de Estados, conscientes de certos valores e interesses comuns, formam uma sociedade, no sentido de se considerarem ligados, no seu relacionamento, por um conjunto comum de regras, e participam de instituições comuns. Se hoje os estados formam uma sociedade internacional (no próximo capítulo veremos em que medida isto acontece), é porque, reconhecendo certos interesses comuns e talvez também certos valores comuns, eles se consideram vinculados a determinadas regras no seu inter-relacionamento, tais como a de respeitar a independência de cada um, honrar os acordos e limitar o uso recíproco da força. Ao mesmo tempo, cooperam para o funcionamento de instituições tais como a forma dos procedimentos do direito internacional, a maquinaria diplomática e a organização internacional, assim como os costumes e convenções da guerra. Nesta acepção, uma sociedade internacional pressupõe um sistema internacional, mas pode haver um sistema internacional que não seja uma sociedade.” (BULL, Hadley. A Sociedade Anárquica. São Paulo: Editora Universidade de Brasília, 2002, pp. 19). Sobre o conceito de sociedade internacional, assinale a alternativa incorreta:
Questão
“Existe uma ‘sociedade de estados’ (ou ‘sociedade internacional’) quando um grupo de Estados, conscientes de certos valores e interesses comuns, formam uma sociedade, no sentido de se considerarem ligados, no seu relacionamento, por um conjunto comum de regras, e participam de instituições comuns. Se hoje os estados formam uma sociedade internacional (no próximo capítulo veremos em que medida isto acontece), é porque, reconhecendo certos interesses comuns e talvez também certos valores comuns, eles se consideram vinculados a determinadas regras no seu inter-relacionamento, tais como a de respeitar a independência de cada um, honrar os acordos e limitar o uso recíproco da força. Ao mesmo tempo, cooperam para o funcionamento de instituições tais como a forma dos procedimentos do direito internacional, a maquinaria diplomática e a organização internacional, assim como os costumes e convenções da guerra.
Nesta acepção, uma sociedade internacional pressupõe um sistema internacional, mas pode haver um sistema internacional que não seja uma sociedade.” (BULL, Hadley. A Sociedade Anárquica. São Paulo: Editora Universidade de Brasília, 2002, pp. 19).
Sobre o conceito de sociedade internacional, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Falar que um sistema internacional constitui uma sociedade significa que os relacionamentos interestatais não são meramente egoístas, mas também baseados em valores e considerações éticas.
Um interesse comum dos Estados é a manutenção da anarquia internacional, princípio constitutivo do sistema internacional desde Westfália. Logo, o Direito Internacional reforça normas que consagram a anarquia, como a não-intervenção em assuntos internos e a igualdade soberana dos Estados.
Um interesse comum dos Estados em suas relações é o respeito ao princípio geral de Direito do pacta sunt servanda, o que Hadley Bull denomina de “honrar os acordos”.
É possível haver uma sociedade internacional sem um sistema internacional desde que haja um Estado mundial, aos moldes do Império Romano.
Os elementos constitutivos da sociedade internacional não se restringem às regras de Direito Internacional, fazendo parte das normas sociais também as práticas diplomáticas, por exemplo.
Explicação
Pelo conceito de Hadley Bull, sociedade internacional (society of states) existe quando, dentro de um sistema internacional (isto é, um conjunto de Estados que interagem e se afetam mutuamente), os Estados reconhecem interesses/valores comuns, entendem-se vinculados por regras comuns (ex.: respeitar a independência, honrar acordos, limitar o uso da força) e participam de instituições comuns (diplomacia, direito internacional, organizações, costumes da guerra). Logo, a sociedade internacional pressupõe um sistema internacional: primeiro deve haver pluralidade de Estados em interação.
Analisando as alternativas:
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Correta. Ao dizer que um sistema internacional “constitui uma sociedade”, Bull quer justamente indicar que as relações não são apenas de cálculo egoísta, mas também orientadas por regras e instituições compartilhadas, que podem envolver valores e considerações normativas/éticas.
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Correta no essencial. Em Bull, a anarquia (ausência de um governo mundial) é um traço estrutural do sistema internacional moderno, e a “sociedade internacional” opera dentro dessa anarquia, por meio de normas como igualdade soberana e não intervenção, que ajudam a estabilizar a convivência entre Estados.
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Correta. “Honrar os acordos” corresponde ao princípio pacta sunt servanda, um exemplo típico de regra compartilhada que sustenta a cooperação e a previsibilidade na sociedade internacional.
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Incorreta. A alternativa afirma ser possível haver sociedade internacional sem sistema internacional se existir um Estado mundial (como um “Império Romano”). Isso contraria diretamente Bull: a sociedade internacional é, por definição, uma sociedade de Estados (pluralidade de Estados) e pressupõe um sistema internacional. Se há um Estado mundial, deixa de haver pluralidade de Estados soberanos em interação; portanto, não há “sociedade de Estados” no sentido bulliano.
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Correta. Bull inclui, além de regras jurídicas, instituições e práticas sociais (como diplomacia e costumes) como componentes da sociedade internacional, não se restringindo ao Direito Internacional formal.
Alternativa correta: (D).