A partir dos anos 2000, uma série de decretos e leis foram anunciados para estabelecer novas diretrizes de políticas públicas sobre saúde mental, álcool e outras drogas no Brasil. Sobre o assunto julgue os itens colocando V para verdadeiro e F para falso. ( ) A Unificação (SUS), embora tenha um papel cada vez mais relevante, ainda assim caiu na órbita do o Complementar de Saúde, e em particular, de instituições fora do controle da Autoridade Nacional dos Serviços de Saúde Suplementar (ANS) por diversos motivos, sendo o primeiro deles não terem sido, até então, definidos como estabelecimentos médicos no senso estrito. ( ) As comunidades terapêuticas são de particular importância. Alguns deles, até recentemente, nem estavam no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). ( ) Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006: Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve ideias para prevenção do uso devido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. ( ) Portaria nº 1.082, de 23 de maio de 2014: Redefine as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei que tem o intuito de promover a reinserção social dos adolescentes com transtornos mentais e com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas. A sequência CORRETA é:

Vamos julgar cada item.

1) “A Unificação (SUS) (...) caiu na órbita do Complementar de Saúde (...) fora do controle da ANS (...) por não terem sido definidos como estabelecimentos médicos...”

• Falso. O SUS é o sistema público de saúde, organizado pelas Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990, e não “cai na órbita” da saúde complementar/suplementar nem fica “fora do controle da ANS” por não ser “estabelecimento médico”. A ANS regula a saúde suplementar (planos de saúde), não o SUS.

2) “As comunidades terapêuticas são de particular importância. Alguns deles, até recentemente, nem estavam no CNES...”

• Verdadeiro. Houve, historicamente, irregularidades/heterogeneidade na formalização dessas instituições, com discussões sobre inclusão/registro no CNES e sobre sua caracterização como estabelecimento de saúde, o que sustenta a ideia de que parte delas não estava cadastrada. (crpmt.org.br)

3) Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Sisnad...)

• Verdadeiro. A ementa descrita na assertiva corresponde ao texto legal: institui o Sisnad, prevê medidas de prevenção, atenção e reinserção social, e normas de repressão ao tráfico, definindo crimes. (www2.camara.leg.br)

4) Portaria nº 1.082, de 23 de maio de 2014: “Redefine as diretrizes... com o intuito de promover a reinserção social dos adolescentes com transtornos mentais e com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.”

• Falso (como está escrita). A Portaria 1.082/2014 redefine diretrizes da PNAISARI e organiza fluxos/critério de adesão e operacionalização da atenção à saúde de adolescentes em conflito com a lei; embora o tema de saúde mental e álcool e outras drogas apareça no contexto da atenção integral, a redação do item reduz/distorce o objetivo e o conteúdo central da norma ao afirmar que “tem o intuito de promover a reinserção social...” como se esse fosse o foco principal. (bvs.saude.gov.br)

Sequência: F, V, V, F.

Alternativa correta: (B).