O princípio da precaução é uma estratégia de proteção que deve ser utilizada pela VISA quando:
Questão
O princípio da precaução é uma estratégia de proteção que deve ser utilizada pela VISA quando:
Alternativas
a) Há proteção por normas e regulação do Estado aos riscos.
b) A população não corre o risco de adoecer ou morrer.
c) Não se conhece bem o risco e há lacunas no saber científico.
d) A exposição a riscos é muito pequena e tem com intervir.
e) Há certeza dos efeitos danosos de um risco a saúde.
Explicação
O princípio da precaução orienta a atuação da Vigilância Sanitária (VISA) em situações nas quais não há certeza científica suficiente sobre a magnitude, a probabilidade ou mesmo a existência do dano, mas há suspeita plausível de risco à saúde.
Assim:
- Quando “não se conhece bem o risco” e existem lacunas no conhecimento científico, a estratégia adequada é agir preventivamente/precaucionalmente, podendo restringir, controlar ou impor condições até que haja melhor evidência.
- Se já existe certeza dos efeitos danosos (como na alternativa e), a base principal deixa de ser “precaução” e passa a ser prevenção/controle do risco conhecido.
Logo, a alternativa que define corretamente quando aplicar o princípio da precaução é a que menciona incerteza científica.