Alimentação Escolar: Durante o recebimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, foram observadas as seguintes situações: I. lotes com embalagens íntegras, sem sinais de violação, porém com informações obrigatórias de rotulagem parcialmente comprometidas quanto à legibilidade; II. produtos com prazo de validade vigente, transportados em condições térmicas incompatíveis com as especificações do fabricante e da legislação sanitária; III. alimentos com prazo de validade a expirar em menos de 24 horas, mantidos sob congelamento contínuo e sem indícios de descongelamento prévio; IV. produtos com identificação completa, prazo de validade vigente e manutenção das condições higiênico-sanitárias exigidas no transporte e na entrega. Considerando os princípios de controle sanitário, responsabilidade técnica e garantia da segurança alimentar no âmbito da alimentação escolar, DEVEM SER RECUSADOS imediatamente os itens indicados em:

Vamos avaliar cada situação sob a ótica do controle sanitário no recebimento (boas práticas, integridade do produto, rotulagem e, principalmente, manutenção das condições de conservação).

I. Rotulagem com legibilidade parcialmente comprometida (embalagem íntegra, sem violação)

• A rotulagem é requisito sanitário e deve estar disponível/legível para rastreabilidade e correta identificação (lote, validade, fabricante, modo de conservação, etc.).
• Contudo, o enunciado não afirma que dados essenciais estejam ausentes ou impossíveis de verificar (por exemplo, validade e lote). Em muitos procedimentos de recebimento, essa não conformidade pode levar a registro, segregação e avaliação (solicitar substituição, aceitar com ressalva conforme POP, ou recusar se inviabilizar a rastreabilidade), mas não é automaticamente motivo inequívoco de recusa imediata se ainda for possível confirmar as informações críticas por outros meios (nota fiscal/romaneio e conferência do lote/validade no rótulo ainda identificável).
• Portanto, não é a recusa imediata mais claramente mandatória dentre as opções.

II. Prazo de validade vigente, mas transporte em condições térmicas incompatíveis com fabricante e legislação

• Aqui há quebra comprovada/indicada da cadeia de frio (ou de conservação). Mesmo com validade vigente, a exposição a temperatura inadequada pode permitir multiplicação microbiana, produção de toxinas e perda de segurança do alimento.
• Isso caracteriza risco sanitário direto e, por princípio de prevenção, deve ser recusado imediatamente.

III. Validade a expirar em < 24 h, mantido sob congelamento contínuo, sem indícios de descongelamento

• Se o alimento permaneceu congelado continuamente e não houve descongelamento, o congelamento reduz a deterioração e pode manter o produto apto, desde que seja possível usar/distribuir conforme o planejamento e critérios do serviço.
• O fato de “expirar em menos de 24h” não implica, por si só, risco imediato como no caso de temperatura incompatível; pode exigir priorização de uso, avaliação do fluxo e cumprimento do prazo no momento do consumo/preparo, mas não é o caso mais inequívoco de recusa imediata no enunciado.

IV. Identificação completa, validade vigente e condições higiênico-sanitárias adequadas

• Situação conforme; não deve ser recusado.

Conclusão: o item que deve ser recusado imediatamente é o da situação II.

Alternativa correta: (C).