O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é composto por diversos órgãos, cada um com sua função específica definida em lei. Assim, sobre os integrantes do SNT e suas atribuições, é correto afirmar que:

Vamos confrontar cada alternativa com as atribuições legais dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

1. CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito)

• O CTB estabelece que o CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo do SNT (além de coordenador do Sistema). Logo, a afirmação da alternativa B está correta.

2. Polícia Rodoviária Federal (PRF)

• A PRF atua principalmente com policiamento ostensivo e fiscalização nas rodovias e estradas federais, no âmbito de suas competências.
• Julgamento de recursos em 2ª instância normalmente é atribuição de colegiados de julgamento (como CETRAN/CONTRANDIFE/órgão equivalente, conforme a esfera e o caso), e não da PRF. Portanto, a alternativa A está incorreta.

3. Emissão de CNH

• A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é emitida pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (DETRANs).
• “Órgãos de Infrações” não é a denominação correta de um integrante do SNT com essa atribuição. Assim, a alternativa C está incorreta.

4. Policiamento ostensivo em rodovias federais

• Quem realiza policiamento ostensivo em rodovias federais é a PRF, não os DETRANs.
• DETRAN é órgão executivo estadual (registro, habilitação, veículos etc.). Logo, a alternativa D está incorreta.

Alternativa correta: (B).