As ações de Vigilância Sanitária são operacionalizadas por meio da inspeção sanitária. Dessa forma, o profissional de VISA ao exercer seu papel deverá considerar que:
Questão
As ações de Vigilância Sanitária são operacionalizadas por meio da inspeção sanitária. Dessa forma, o profissional de VISA ao exercer seu papel deverá considerar que:
Alternativas
a) A realização da inspeção sanitária deve se pautar predominantemente no poder de polícia, próprio da autoridade sanitária. Examinar os rótulos e fazer alterações sem aviso aos produtores.
b) A inspeção pode resultar em fechamento de estabelecimentos e mandar produtores para a cadeia.
c) A inspeção sanitária realizada pela VISA tem o objetivo predominantemente punitivo.
d) A inspeção tem caráter preventivo, mas em função do risco sanitário, pode requerer ação mais imediata da autoridade sanitária.
e) A inspeção pode requerer o recolhimento de produtos, com a devida publicação em jornal.
Explicação
A inspeção sanitária é uma das principais formas de operacionalização das ações de Vigilância Sanitária (VISA) e, em regra, tem caráter prioritariamente preventivo e educativo, buscando identificar perigos e reduzir/evitar riscos à saúde.
Entretanto, como a VISA atua sobre riscos sanitários, quando a situação encontrada representar risco iminente ou relevante à saúde pública, a autoridade sanitária pode (e deve) adotar medidas imediatas e proporcionais, como interdição, apreensão/recolhimento, suspensão de atividades, entre outras, conforme a gravidade.
Analisando as alternativas:
- a) Incorreta: reduz a inspeção ao “poder de polícia” e ainda menciona “fazer alterações” em rótulos sem aviso, o que não corresponde ao procedimento (a autoridade pode autuar/determinar adequações, não “alterar rótulos” por conta própria).
- b) Incorreta: a inspeção pode levar a interdição e sanções administrativas, mas “mandar para a cadeia” é linguagem inadequada e não representa o objetivo/resultado típico direto da inspeção (eventual crime é apurado em outras esferas).
- c) Incorreta: o objetivo não é predominantemente punitivo; a punição é um instrumento possível, não a finalidade principal.
- d) Correta: expressa exatamente a lógica da inspeção sanitária como preventiva, com possibilidade de ação imediata diante do risco.
- e) Incorreta como regra geral: pode haver recolhimento/recall e ampla divulgação, mas “publicação em jornal” não é requisito geral e depende do caso e dos meios oficiais definidos.
Alternativa correta: (d).