Recentemente, o STF, no julgamento da ADPF nº 186, declarou constitucional as cotas raciais nas universidades brasileiras. Nesse sentido, um dos temas que mais foi pauta de discussão nos meios de comunicação, naquele momento, foi a questão da meritocracia e da justiça distributiva (aristotélica). Assim, segundo Aristóteles, a justiça distributiva pode ser definida como:
Questão
Recentemente, o STF, no julgamento da ADPF nº 186, declarou constitucional as cotas raciais nas universidades brasileiras. Nesse sentido, um dos temas que mais foi pauta de discussão nos meios de comunicação, naquele momento, foi a questão da meritocracia e da justiça distributiva (aristotélica). Assim, segundo Aristóteles, a justiça distributiva pode ser definida como:
Alternativas
A) A justiça que se exerce nas distribuições de honras, dinheiro e de tudo aquilo que pode ser repartido entre os membros da comunidade política;
B) A justiça que decorre do cumprimento dos contratos;
C) A justiça como resultado do princípio da diferença;
D) A justiça como pacto do mais forte.
Explicação
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Em Aristóteles (Ética a Nicômaco), a justiça particular se divide, principalmente, em:
- Justiça distributiva: trata da distribuição de bens e encargos comuns (honras, riquezas, cargos etc.) entre os membros da pólis.
- Justiça corretiva (ou comutativa): trata da correção de desequilíbrios em transações e danos (contratos, delitos etc.).
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A justiça distributiva é caracterizada pela ideia de proporção (distribuição segundo um critério de mérito/relevância definido pela comunidade), aplicada a bens que são partilhados no âmbito da vida política.
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Analisando as alternativas:
- A) Descreve exatamente a justiça distributiva aristotélica: distribuições de honras, dinheiro e bens repartíveis na comunidade política.
- B) Refere-se mais à justiça corretiva/comutativa ligada a contratos, não à distributiva.
- C) É o “princípio da diferença” de John Rawls, não de Aristóteles.
- D) Remete a uma visão tipo Trasímaco (“justiça como interesse do mais forte”), não aristotélica.
Alternativa correta: A.